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TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês. A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado. Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos. “O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse. Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista. FONTE: CNN BRASIL LINK DA MATÉRIA: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tst-muda-entendimento-sobre-pagamento-de-horas-extras/
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13 Exemplos de que você sofreu ou sofre assédio moral no trabalho
O assédio no trabalho é um problema sério, e precisa ser combatido sempre que for notado. A prática é extremamente nociva e pode contar com consequências terríveis para uma pessoa que sofre esse tipo de episódio em ambiente corporativo. Uma vítima de assédio, por exemplo, pode acabar apresentando estresse pós-traumático, desenvolver depressão, entre outros problemas igualmente graves. Os traumas são tão grandes que podem causar até mesmo modificações na memória. Mas o que caracteriza o assédio moral? Como identificar esse problema? Conheça 13 situações de que isso pode estar ocorrendo ou ocorreu com você. Acompanhe! O que é assédio moral no trabalho? Assédio moral é uma espécie de violência que consiste em uma série de situações constrangedoras de perseguição por atos repetitivos e prolongados, causando humilhação, constrangimento e ofendendo a dignidade de um trabalhador. Elas visam diminuir, inferiorizar, isolar e desestabilizar mentalmente o empregado no seu próprio ambiente de trabalho, causando abalos físicos e mentais no indivíduo. Infelizmente, é uma prática bem comum no ambiente de trabalho. Você deve estar se perguntando quais são as situações em que podem ocorrer este tipo de conduta. Vamos dar 13 exemplos de reclamações que configuram assédio moral: Acusar o trabalhador de erros que não existem de fato; Forçar o empregado a pedir demissão; Impor metas abusivas ou de difícil atingimento; Xingamentos e agressões verbais; Brincadeiras ofensivas e constrangedoras; Humilhações públicas ou privadas; Ameaça de punição ou demissão; Causar punições injustas; Determinar horários e jornadas de trabalho excessivos; Dar instruções erradas para prejudicar; Não dar as instruções necessárias; Retirar os instrumentos de trabalho, como computador, telefone etc; Atribuir apelidos constrangedores ou pejorativos. Fonte: Jornal contábil Leia na íntegra: https://www.jornalcontabil.com.br/13-exemplos-de-que-voce-sofreu-assedio-moral-no-trabalho/
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