É LEI: FARMACÊUTICO INCAPACITADO POR COVID-19 DEVE SER INDENIZADO, MAS GOVERNO NÃO SABE COMO PAGAR⠀
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POR MARCELO DE VALÉCIO. POSTADO EM POLÍTICA FARMACÊUTICA⠀
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O Governo Federal ainda não sabe como vai bancar a indenização a farmacêuticos e demais profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19, prevista na nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, revelou o UOL. A regra precisa de regulamentação para valer na prática, e ainda não há previsão de onde sairá o dinheiro.⠀
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Depois de ter seu veto derrubado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou em março a Lei 14.128/21 que concede indenização de R$ 50 mil a farmacêuticos e demais profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.⠀
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Apesar de a lei ter sido sancionada, para ter efeito, é necessário que o Governo regulamente o texto, com as diretrizes para a concessão do pagamento, conforme revelou ao UOL o advogado e professor Fabiano Zavanella.⠀
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Saiba mais no link da notícia⠀
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Fonte: ICTQ (www.ictq.com.br)⠀
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Link da notícia: https://www.ictq.com.br/politica-farmaceutica/2942-e-lei-farmaceutico-incapacitado-por-covid-19-deve-ser-indenizado-mas-governo-nao-sabe-como-pagar
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