11jun
07jun
O que fazer quando a empresa não paga o vale-transporte?
Se a empresa se recusa a pagar o vale transporte, pode ser feita a rescisão indireta do contrato de trabalho. ⠀ Quem tem direito ao vale-transporte?⠀ Todo funcionário sob o regime da CLT tem direito ao vale. Se for da vontade do empregado, o empregador tem a...
23maio
Estabilidade para mulheres grávidas
A mulher grávida possui uma garantia de emprego, a chamada estabilidade. ⠀ Quando uma funcionária se encontra gestante, o empregador não pode demiti-la sem justa causa. ❌ ⠀ A estabilidade da funcionária grávida vale desde a confirmação da gravidez até 5⃣ meses após o parto. ⠀ ⚠É importante você saber que...
08maio
12 DIREITOS QUE TODOS OS TRABALHADORES PRECISAM CONHECER
É comum o trabalhador desconhecer seus direitos e pensando nisso, reunimos neste post os 12 direitos que todos os trabalhadores precisam conhecer: 👉Carteira de trabalho: deve ser feita dentro do prazo de até 5 dias úteis, o que efetiva a contratação do trabalhador. Isso é primordial...
26abr
Dívida do empregado com a empresa. Pode descontar na rescisão?
Sim, eventuais dívidas do empregado para com a empresa podem ser descontadas quando do pagamento da rescisão do empregado.⠀ .⠀ De toda forma, há um limite legal, que é o valor da remuneração mensal do empregado.⠀ .⠀ O que ultrapassar este valor não pode ser descontado no TRCT do...
19abr
A empresa pode cortar o adicional de insalubridade?
A insalubridade está prevista no artigo 189 da CLT e regulamentada pela NR-15. O trabalhador que tem as suas atividades caracterizadas como insalubre pode receber 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo. A questão é que esse tipo de adicional está condicionado...
13abr
Preços de medicamentos sofrem reajuste de até 10,8%
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), em resolução publicada em 31 de março, no Diário Oficial da União, autorizou o reajuste de até 10,8% sobre os medicamentos. Com o aumento, os consumidores podem começar a sentir o impacto dos preços dos fármacos ao...
13abr
Paquera no trabalho pode ser considerado assédio moral?
Não, se for paquera ou tentativa de namoro, ou seja, se for provado que houve reciprocidade.⠀ ⠀ A paquera só passa a se tornar assédio moral quando o flerte é indesejado e persistente, ou seja, quando a pessoa se sente intimidada, presente o grau de sofrimento que...
31mar
A empresa pode efetuar o parcelamento das verbas rescisórias?
Ao término do contrato de trabalho, todos os empregados têm direito às verbas rescisórias, as quais variam conforme a modalidade de dissolução do pacto laboral como a dispensa sem justa causa; pedido de demissão e dispensa com justa causa, dentre outras.⠀ ⠀ A premissa é que as...
22mar