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O que acontece se eu apresentar atestado médico durante o aviso prévio?

Quando um empregado fica doente durante o aviso-prévio, a contagem do período, de no mínimo 30 dias, segue normalmente. Não há a necessidade de reposição dos dias ausentes, desde que o afastamento, mediante apresentação de atestado médico, seja igual ou inferior a 15 dias.⠀ ⠀ Já quando...

Trabalhador pode ter dois empregos ao mesmo tempo com registro?

⚠Em tempos de crise é comum as pessoas buscarem uma maneira de aumentarem a sua renda e uma das soluções encontradas por muitos é trabalhar em mais de um emprego. ⚠Entretanto, essa situação ainda gera dúvidas em muitos trabalhadores. ⚠Geralmente é possível que o trabalhador tenha 2...

É lei: farmacêutico incapacitado por covid-9 deve ser indenizado, mas governo não sabe como pagar

É LEI: FARMACÊUTICO INCAPACITADO POR COVID-19 DEVE SER INDENIZADO, MAS GOVERNO NÃO SABE COMO PAGAR⁣⁣⁣⁣⠀ ⁣⁣⁣⁣⠀ POR MARCELO DE VALÉCIO. POSTADO EM POLÍTICA FARMACÊUTICA⁣⁣⁣⁣⠀ ⁣⁣⁣⁣⠀ O Governo Federal ainda não sabe como vai bancar a indenização a farmacêuticos e demais profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19, prevista na nova...

O que fazer quando a empresa não paga o vale-transporte?

Se a empresa se recusa a pagar o vale transporte, pode ser feita a rescisão indireta do contrato de trabalho. ⠀ Quem tem direito ao vale-transporte?⠀ Todo funcionário sob o regime da CLT tem direito ao vale. Se for da vontade do empregado, o empregador tem a...

Estabilidade para mulheres grávidas

A mulher grávida possui uma garantia de emprego, a chamada estabilidade. ⠀ Quando uma funcionária se encontra gestante, o empregador não pode demiti-la sem justa causa. ❌ ⠀ A estabilidade da funcionária grávida vale desde a confirmação da gravidez até 5⃣ meses após o parto. ⠀ ⚠É importante você saber que...

12 DIREITOS QUE TODOS OS TRABALHADORES PRECISAM CONHECER

É comum o trabalhador desconhecer seus direitos e pensando nisso, reunimos neste post os 12 direitos que todos os trabalhadores precisam conhecer: 👉Carteira de trabalho: deve ser feita dentro do prazo de até 5 dias úteis, o que efetiva a contratação do trabalhador. Isso é primordial...

Dívida do empregado com a empresa. Pode descontar na rescisão?

Sim, eventuais dívidas do empregado para com a empresa podem ser descontadas quando do pagamento da rescisão do empregado.⠀ .⠀ De toda forma, há um limite legal, que é o valor da remuneração mensal do empregado.⠀ .⠀ O que ultrapassar este valor não pode ser descontado no TRCT do...

A empresa pode cortar o adicional de insalubridade?

A insalubridade está prevista no artigo 189 da CLT e regulamentada pela NR-15. O trabalhador que tem as suas atividades caracterizadas como insalubre pode receber 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo. A questão é que esse tipo de adicional está condicionado...

Preços de medicamentos sofrem reajuste de até 10,8%

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), em resolução publicada em 31 de março, no Diário Oficial da União, autorizou o reajuste de até 10,8% sobre os medicamentos. Com o aumento, os consumidores podem começar a sentir o impacto dos preços dos fármacos ao...

Paquera no trabalho pode ser considerado assédio moral?

Não, se for paquera ou tentativa de namoro, ou seja, se for provado que houve reciprocidade.⠀ ⠀ A paquera só passa a se tornar assédio moral quando o flerte é indesejado e persistente, ou seja, quando a pessoa se sente intimidada, presente o grau de sofrimento que...