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A empresa pode efetuar o parcelamento das verbas rescisórias?

Ao término do contrato de trabalho, todos os empregados têm direito às verbas rescisórias, as quais variam conforme a modalidade de dissolução do pacto laboral como a dispensa sem justa causa; pedido de demissão e dispensa com justa causa, dentre outras.⠀ ⠀ A premissa é que as...

Quando o empregado pode tirar férias?

QUANDO O EMPREGADO PODE TIRAR FÉRIAS?⠀ Todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas. (Fonte: CLT)⠀ ⠀ ➡Quem decide a data de férias é o empregador.⠀ Mas o trabalhador tem direito a ser avisado com 30 dias de antecedência.⠀ Para ter o descanso, o trabalhador precisa completar 12 meses do...

Empregado acidentado no trajeto do trabalho tem direito a indenização?

O acidente de trajeto é aquele sofrido pelo trabalhador no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa.⠀ ⠀ Este, pode ocorrer mediante qualquer meio de locomoção, seja em transporte público ou próprio, conforme previsto pelo Artigo 21, Inciso “IV”, letra D, da Lei...

Feliz dia das mulheres!

A mulher é um ser humano maravilhoso, que resume em si força e delicadeza. Que você, mulher, seja homenageada todos os dias com a intensidade que merece. Feliz dia das mulheres !

Qual o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?

As cláusulas de um contrato de trabalho devem ser cumpridas corretamente. Mas, às vezes, isso não acontece.⠀ ⠀ Nessas ocasiões, tanto o profissional como o empregador podem recorrer à Justiça para a garantia dos direitos trabalhistas.⠀ ⠀ No entanto, é preciso ficar atento aos prazos, pois para não perder...

Você sabia que o empregado também pode rescindir o contrato?

De acordo com a CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943⠀⠀ Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.⠀⠀ Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:⠀⠀ a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos...

O patrão tem até dia 7 para pagar o salário?

O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos...

Fraude de 10 BI no setor farmacêutico

Inteligência e Eficiência: Auditores Fiscais da RFB atuam em parceria com MP de SP em operação contra suposto esquema de sonegação no setor farmacêutico. A ação foi divulgada essa semana, mas contou com trabalho iniciado há mais de três anos, na primeira fase da Operação...